População idosa cresce no país, e centenários já são quase 24 mil.
Expectativa de vida do brasileiro ainda é baixa em relação a outros países.
Nos últimos 20 anos, a população idosa no país saltou de 4,8% para 7,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 190 milhões de brasileiros, 14 milhões têm 65 anos ou mais.
Se forem considerados os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica como “terceira idade” indivíduos a partir dos 60 anos, os idosos já somam 11% da população brasileira. E a faixa etária que mais cresce é a acima dos 80 anos: de 2000 para 2010, houve um aumento de 60%.
Nesse grupo, há quase 24 mil centenários. A maioria se concentra na Bahia (3.525), seguida por São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597). Apesar disso, a expectativa de vida média do brasileiro – 73,5 anos – ainda é baixa se comparada com outros países. Os espanhóis, por exemplo, vivem 83 anos.
O desequilíbrio no Brasil entre homens e mulheres (72 anos para eles e 79 para elas, contra uma diferença de até cinco anos nos países desenvolvidos) se deve à quantidade de mortes violentas provocadas por crimes ou acidentes. A cada dez mortes violentas, nove são de homens jovens, entre 18 e 25 anos.
Segundo o gerontólogo Alexandre Kalache e o endocrinologista Alfredo Halpern, é possível viver mais e melhor – e superar a expectativa média atual. Kalache destacou que 80% da nossa vida depende do estilo e dos hábitos que mantemos, contra apenas 20% da genética.
Para ter longevidade com saúde, é recomendado consumir mais alimentos integrais, fazer check-ups regulares (monitorar a pressão, o colesterol, a glicose e outras taxas no sangue), reduzir o sal, o açúcar e a gordura, e praticar exercícios regularmente.
Dicas para viver mais e melhor
1 – Tenha uma alimentação balanceada
Açúcar, farinha e arroz refinados, álcool (sobretudo o destilado, como cachaça, rum e uísque), sal e gordura fazem parte preponderante do prato do brasileiro. Nenhum desses alimentos deve ser proibido, mas o ideal é consumi-los com equilíbrio.
O sal está diretamente associado à hipertensão e, em excesso, pode desregular a pressão e aumentar o risco de problemas cardiovasculares, como infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC).
Já o açúcar é fonte direta de energia e calorias. Quando consumido em exagero, porém, transforma-se em gordura e é acumulado pelo corpo, prejudicando o equilíbrio do metabolismo. A ingestão de açúcar demais é a principal causa de diabetes tipo 2, desenvolvida geralmente na fase adulta.
Além disso, o preparo de frituras e gorduras está diretamente relacionado com problemas cardiovasculares e diversos tipos de câncer. A gordura também aumenta o mau colesterol (LDL), que pode entupir as artérias.
O maior problema, de acordo com os médicos, é o prato sem cores. Por isso, a orientação é incluir na dieta alimentos verde-escuros (brócolis e couve-manteiga) – que são ricos em betacaroteno, substância que dá origem à vitamina A –, e vermelhos (uva, morango, cereja e açaí) – que têm antioxidantes capazes de eliminar os radicais livres.
Acrescente também beterraba, pimentões, banana, jabuticaba, abóbora e manga. Quanto mais cores, melhor.
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As sementes oleaginosas (nozes, amêndoas e castanhas) também são ricas em nutrientes e ajudam a prevenir problemas cardiovasculares. Peixes de carne mais escura (salmão e sardinha), por sua vez, são ricos em ômega 3, importante para o equilíbrio das gorduras no sangue.
Outro elemento que deve ser introduzido na dieta é o azeite de oliva, que, quando usado em temperatura ambiente e doses moderadas, diminui o colesterol ruim e aumenta a gordura boa na circulação sanguínea.
2 – Perdoe e saiba lidar com o estresse e a ansiedade
O bom humor é essencial para viver com qualidade. Guardar rancor interfere diretamente na saúde, e, segundo estudos, situações de angústia podem mexer com as células. O estresse, a ansiedade e a raiva acumulada são capazes de levar à hipertensão, a problemas cardiovasculares, e prejudicar principalmente o sistema de defesa.
O estresse também contribui para a produção de radicais livres, que são como uma ferrugem nas veias e artérias e nos deixam mais suscetíveis a doenças.
3 – Meça a pressão sempre
Uma das bases do envelhecimento saudável é prevenir e tratar precocemente as doenças crônicas. Para isso, é importante saber como anda a sua saúde, o seu corpo, e se há algum sinal de perigo.
A indicação é um exame básico, tanto para homens quanto para mulheres, uma vez por ano a partir dos 50 anos. Nessa checagem, é preciso que você faça:
- Medição de pressão (para evitar a hipertensão)
- Medição do açúcar no sangue (para prevenir diabetes)
- Medição de colesterol (contra problemas cardiovasculares)
- Exames para câncer (mamografia, papanicolaou, toque retal, etc)
Além disso, é fundamental que você respeite a cartela de vacinação e fique atento principalmente às vacinas oferecidas à terceira idade, quando o sistema imunológico está mais fraco.
4 – Pratique exercícios regularmente
A atividade física frequente é uma condição para envelhecer bem. Uma boa medida é praticá-la 5 vezes por semana, por pelo menos meia hora.
A cada ano, perdemos cerca de 1% a 2% do nosso tônus muscular. Além de enfraquecerem, os músculos também se encurtam, e as atividades do dia a dia passam a ser mais trabalhosas. Nossa capacidade cardiovascular também diminui se estivermos em uma condição sedentária.
A dica dos médicos é estimular a capacidade cardiovascular com exercícios aeróbicos (que fazem suar) e fortalecer os músculos com musculação.
5 – Esteja no peso ideal
Engordar é aumentar as chances de desenvolver uma série de doenças crônicas. Ao chegar ao peso ideal, é fundamental que você o estabilize.
O ganho de peso está diretamente relacionado ao aumento da circunferência abdominal e, consequentemente, a uma maior resistência periférica à insulina, condição que prejudica o funcionamento do pâncreas e o controle de fabricação de energia.
Engordar também contribui para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, pois o acúmulo de massa gorda aumenta a quantidade de colesterol ruim (LDL) no sangue. E a sobrecarga que a gordura impõe às articulações leva a problemas como artrose, que não mata, mas incapacita e reduz a qualidade de vida.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
APROVADA EM 100% A SAÚDE PÚBLICA PARA O SUS
Saúde
Conferência de Saúde aprova gestão 100% pública para o SUS
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 05/12/2011, 15:18
Última atualização às 15:37
São Paulo – A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), encerrada neste domingo (4), em Brasília, aprovou como diretrizes a implementação efetiva de políticas de saúde para toda a população, a aprovação da emenda 29, com destinação de 10% de recursos ao setor pela União, fim da "dupla porta" nos hospitais públicos e um marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor, entre outras. O relatório final, aprovado por delegados de todo o Brasil, resume o debate desenvolvido no evento ao longo de quatro dias e tem apoio da Comissão Organizadora e de vários outros segmentos.
O presidente da 14ª CNS, ministro Alexandre Padilha, disse que foi um momento histórico a aprovação do relatório final e da carta à sociedade. Para Jurema Werneck, coordenadora geral da conferência, foi um momento de celebração para a Saúde este "esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS".
Entre outros aspectos tratados na Carta de Brasília, estão a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implementação e ampliação das políticas de promoção da equidade e a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS.
Saúde
Conferência de Saúde aprova gestão 100% pública para o SUS
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 05/12/2011, 15:18
Última atualização às 15:37
São Paulo – A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), encerrada neste domingo (4), em Brasília, aprovou como diretrizes a implementação efetiva de políticas de saúde para toda a população, a aprovação da emenda 29, com destinação de 10% de recursos ao setor pela União, fim da "dupla porta" nos hospitais públicos e um marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor, entre outras. O relatório final, aprovado por delegados de todo o Brasil, resume o debate desenvolvido no evento ao longo de quatro dias e tem apoio da Comissão Organizadora e de vários outros segmentos.
O presidente da 14ª CNS, ministro Alexandre Padilha, disse que foi um momento histórico a aprovação do relatório final e da carta à sociedade. Para Jurema Werneck, coordenadora geral da conferência, foi um momento de celebração para a Saúde este "esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS".
Entre outros aspectos tratados na Carta de Brasília, estão a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implementação e ampliação das políticas de promoção da equidade e a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS.
14ª CONFERENCIA DE SAÚDE; VÊJA A BAIXO A CARTA DE BRASILIA APROVADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2011
Confira a íntegra da Carta de Brasília:
Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.
Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.
A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde.
Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde.
Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais.
Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.
Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar.
Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros.
Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.
Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.
Confira a íntegra da Carta de Brasília:
Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.
Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.
A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde.
Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde.
Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais.
Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.
Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar.
Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros.
Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.
Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Saúde mapeia casos de dengue e elabora plano de combate na Paraíba
Levantamento apontou período de maior incidência da doença no estado.
Secretaria quer intensificar combate à dengue em 2012.
A Secretaria de Saúde da Paraíba fez um mapeamento dos casos de dengue que foram registrados do final de 2010 até este mês de novembro e está elaborando um plano de ações de caráter preventivo e educativo a ser implantado a partir do próximo ano. Para isso, foi realizada uma análise, por meio do banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), baseada na identificação dos casos da doença confirmados por semana epidemiológica.
No estudo, foi detectado que na última semana de dezembro de 2010 houve os primeiros registros de casos da doença. Ou seja, a incidência da dengue para 2011 teve o seu início no final do ano passado, com 48 casos confirmados, e progrediu de forma crescente até os primeiros meses deste ano.
Ainda de acordo com a análise, a concentração dos casos confirmados aconteceu nos primeiros quatro meses deste ano. Nesse período foram registrados 65,5% dos casos confirmados de 2011.
Segundo a gerente executiva de Vigilância em Saúde, Júlia Vaz, considerando os dados levantados da análise, o Estado está recomendado que as secretarias municipais mobilizem a população e a intensifiquem as ações de controle entre os meses de dezembro deste ano e abril de 2012.
Júlia Vaz informou que o Governo do Estado segue monitorando os casos, acompanhando e realizando ações de caráter preventivo e educativo em parceria com os 223 municípios paraibanos, como também realizando visitas técnicas às Gerências Regionais de Saúde com capacitações e oficinas de orientação sobre a doença.
Ela lembrou algumas medidas simples que devem ser adotadas pela população, como tampar as caixas d'água, guardar os pneus em local coberto e seco, não deixar que as garrafas acumulem água colocando-as sempre com a boca para baixo, observar sempre as calhas para ver se existe água acumulada e colocar areia nos pratos das plantas.
Na segunda-feira (14), a Secretaria de Saúde divulgou um novo boletim sobre a dengue na Paraíba. O acumulado de casos confirmados é de 7.691 de dengue clássica; 119 de dengue com complicações, 89 casos de febre hemorrágica e nove mortes pela doença.
Secretaria quer intensificar combate à dengue em 2012.
A Secretaria de Saúde da Paraíba fez um mapeamento dos casos de dengue que foram registrados do final de 2010 até este mês de novembro e está elaborando um plano de ações de caráter preventivo e educativo a ser implantado a partir do próximo ano. Para isso, foi realizada uma análise, por meio do banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), baseada na identificação dos casos da doença confirmados por semana epidemiológica.
No estudo, foi detectado que na última semana de dezembro de 2010 houve os primeiros registros de casos da doença. Ou seja, a incidência da dengue para 2011 teve o seu início no final do ano passado, com 48 casos confirmados, e progrediu de forma crescente até os primeiros meses deste ano.
Ainda de acordo com a análise, a concentração dos casos confirmados aconteceu nos primeiros quatro meses deste ano. Nesse período foram registrados 65,5% dos casos confirmados de 2011.
Segundo a gerente executiva de Vigilância em Saúde, Júlia Vaz, considerando os dados levantados da análise, o Estado está recomendado que as secretarias municipais mobilizem a população e a intensifiquem as ações de controle entre os meses de dezembro deste ano e abril de 2012.
Júlia Vaz informou que o Governo do Estado segue monitorando os casos, acompanhando e realizando ações de caráter preventivo e educativo em parceria com os 223 municípios paraibanos, como também realizando visitas técnicas às Gerências Regionais de Saúde com capacitações e oficinas de orientação sobre a doença.
Ela lembrou algumas medidas simples que devem ser adotadas pela população, como tampar as caixas d'água, guardar os pneus em local coberto e seco, não deixar que as garrafas acumulem água colocando-as sempre com a boca para baixo, observar sempre as calhas para ver se existe água acumulada e colocar areia nos pratos das plantas.
Na segunda-feira (14), a Secretaria de Saúde divulgou um novo boletim sobre a dengue na Paraíba. O acumulado de casos confirmados é de 7.691 de dengue clássica; 119 de dengue com complicações, 89 casos de febre hemorrágica e nove mortes pela doença.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Motos para agentes de saúde
AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS PODERÁ COMPRAR MOTOS OU BICICLETA COM TAXAS ZERO DEPENDE DA DILMA
11/11/2011
Comissão aprova isenção de tributos em motos para agentes de saúde
Agentes enfrentam dificuldades diárias de transporte.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins as bicicletas e motos adquiridas por agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais. A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes. No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.
Vínculo exclusivo
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção.Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.
Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/11/2011
Comissão aprova isenção de tributos em motos para agentes de saúde
Agentes enfrentam dificuldades diárias de transporte.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins as bicicletas e motos adquiridas por agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais. A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes. No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.
Vínculo exclusivo
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção.Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.
Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Municípios da Paraíba serão beneficiados com academias de ginastica.
Saúde aprova implantação de 82 academias em praças públicas na PB
Programa do Ministério da Saúde vai beneficiar 1.828 municípios no país.
São instalados equipamentos para exercícios com orientação profissional.
Setenta e oito municípios paraibanos deverão receber 82 unidades das Academias da Saúde, que são espaços apropriados para a prática de atividades físicas e lazer. Os equipamentos são montados ao ar livre e a população tem orientação gratuita sobre o uso dos aparelhos para se exercitar e modos de vida saudáveis. Conforme o anúncio do ministro Alexandre Padilha, 1.828 municípios foram selecionados em todo o país para receber 2 mil polos.
No total, foram enviadas mais de 7 mil propostas de prefeituras interessadas em participar do programa. A lista completa de municípios brasileiros contemplados pelo projeto pode ser conferida no site do Ministério da Saúde.
"As Academias da Saúde são mais do que espaços públicos de lazer: trata-se de meios de acesso às práticas corporais pela maioria da população, com impacto direto na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, ressaltou. Para o ministro da Saúde, a construção dos polos é uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção de enfermidades e redução de mortes prematuras.
De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários e apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre. A implantação das academias faz parte de um plano de ações estratégicas para enfretamento das doenças crônicas não transmissíveis, cuja meta é reduzir as mortes prematuras em 2% ao ano. O objetivo é alcançar melhorias em indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, sedentarismo, à alimentação inadequada e obesidade.
A Cidade de Fagundes vai ser beneficiada.
Veja abaixo a lista de municípios paraibanos beneficiados:
Água Branca
Alagoa Grande
Alagoinha
Alhandra
Araçagi
Araruna
Aroeiras
Bananeiras
Baraúna
Barra De Santa Rosa
Bernardino Batista
Boa Vista
Boqueirão
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Caldas Brandão
Campina Grande
Carrapateira
Casserengue
Catolé Do Rocha
Coremas
Cuité
Damião
Diamante
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Gado Bravo
Guarabira
Ibiara
Imaculada
Ingá
João Pessoa
Juru
Livramento
Mãe D'água
Manaíra
Mataraca
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Natuba
Nazarezinho
Olho D'água
Patos
Paulista
Pedro Régis
Piancó
Picuí
Pilar
Poço Dantas
Pombal
Queimadas
Remígio
Riachão
Salgado De São Félix
Santa Cruz
Santa Luzia
Santana De Mangueira
Santo André
São João Do Tigre
São José Da Lagoa Tapada
São José Dos Ramos
Sapé
Seridó
Serraria
Sobrado
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Uiraúna
Umbuzeiro
Programa do Ministério da Saúde vai beneficiar 1.828 municípios no país.
São instalados equipamentos para exercícios com orientação profissional.
Setenta e oito municípios paraibanos deverão receber 82 unidades das Academias da Saúde, que são espaços apropriados para a prática de atividades físicas e lazer. Os equipamentos são montados ao ar livre e a população tem orientação gratuita sobre o uso dos aparelhos para se exercitar e modos de vida saudáveis. Conforme o anúncio do ministro Alexandre Padilha, 1.828 municípios foram selecionados em todo o país para receber 2 mil polos.
No total, foram enviadas mais de 7 mil propostas de prefeituras interessadas em participar do programa. A lista completa de municípios brasileiros contemplados pelo projeto pode ser conferida no site do Ministério da Saúde.
"As Academias da Saúde são mais do que espaços públicos de lazer: trata-se de meios de acesso às práticas corporais pela maioria da população, com impacto direto na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, ressaltou. Para o ministro da Saúde, a construção dos polos é uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção de enfermidades e redução de mortes prematuras.
De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários e apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre. A implantação das academias faz parte de um plano de ações estratégicas para enfretamento das doenças crônicas não transmissíveis, cuja meta é reduzir as mortes prematuras em 2% ao ano. O objetivo é alcançar melhorias em indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, sedentarismo, à alimentação inadequada e obesidade.
A Cidade de Fagundes vai ser beneficiada.
Veja abaixo a lista de municípios paraibanos beneficiados:
Água Branca
Alagoa Grande
Alagoinha
Alhandra
Araçagi
Araruna
Aroeiras
Bananeiras
Baraúna
Barra De Santa Rosa
Bernardino Batista
Boa Vista
Boqueirão
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Caldas Brandão
Campina Grande
Carrapateira
Casserengue
Catolé Do Rocha
Coremas
Cuité
Damião
Diamante
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Gado Bravo
Guarabira
Ibiara
Imaculada
Ingá
João Pessoa
Juru
Livramento
Mãe D'água
Manaíra
Mataraca
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Natuba
Nazarezinho
Olho D'água
Patos
Paulista
Pedro Régis
Piancó
Picuí
Pilar
Poço Dantas
Pombal
Queimadas
Remígio
Riachão
Salgado De São Félix
Santa Cruz
Santa Luzia
Santana De Mangueira
Santo André
São João Do Tigre
São José Da Lagoa Tapada
São José Dos Ramos
Sapé
Seridó
Serraria
Sobrado
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Uiraúna
Umbuzeiro
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Final feliz para os agentes de saúde de Marí/PB
COM O TITULO FINAL FELIZ AGENTES DE SAUDE DE MARI-PB MOSTRAM QUE O PODER ESTÁ NO POVO
FINAL FELIZ: PREFEITO CEDE E AGENTES DE SAÚDE DEIXAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARI/PB
Os agentes de saúde celebraram a vitória com festa e oração
Em greve desde a última terça-feira, dia 1º, os agentes de saúde de Mari, município localizado na microrregião de Sapé e distante 60 km de João Pessoa/PB, conseguiram vencer a queda de braço travada contra a gestão municipal. Os agentes cobravam a implantação da correção salarial em atraso há cinco meses e como forma de forçar negociação ocupou a sede da secretaria de saúde.
Os trabalhadores, que promoveram atos públicos em frente à secretaria de saúde e nas principais ruas do centro da cidade, conseguiram mobilizar a cobertura da mídia estadual e nacional bem sensibilizar a opinião pública da cidade em favor da causa.
Depois de quatro dias de desgastes, finalmente o prefeito Antônio Gomes resolveu acenar com uma proposta razoável apresentada ao sindicato da categoria, que em assembleia decidiu acatar. Pela proposta, o Prefeito atende a reivindicação e se compromete em pagar o salário corrigido neste mês de novembro.
Por sua vez, os agentes de saúde abrem mão de metade do valor que a prefeitura deve relativo aos quatro meses da diferença salarial e aceitam receber a outra metade em três parcelas pagas também já a partir deste mês.
Para Edivaldo Miguel, presidente do SINDACSACEN (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias da Microrregião de Sapé) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores municipais da Paraíba-FETRAM, “o prefeito Antônio poderia ter evitado o desgaste se tivesse atendido a solicitação dos trabalhadores ao invés de fazer pouco caso”.
Para Severino Santos, diretor de juventude da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acompanhou a greve desde o início, a vitória foi “fruto da coragem e da união dos agentes de saúde pois não é fácil enfrentar a pressão que esses trabalhadores sofrem toda vez que ousam enfrentar os poderosos de Marí na busca por seus direitos”, finalizou o sindicalista.
FINAL FELIZ: PREFEITO CEDE E AGENTES DE SAÚDE DEIXAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARI/PB
Os agentes de saúde celebraram a vitória com festa e oração
Em greve desde a última terça-feira, dia 1º, os agentes de saúde de Mari, município localizado na microrregião de Sapé e distante 60 km de João Pessoa/PB, conseguiram vencer a queda de braço travada contra a gestão municipal. Os agentes cobravam a implantação da correção salarial em atraso há cinco meses e como forma de forçar negociação ocupou a sede da secretaria de saúde.
Os trabalhadores, que promoveram atos públicos em frente à secretaria de saúde e nas principais ruas do centro da cidade, conseguiram mobilizar a cobertura da mídia estadual e nacional bem sensibilizar a opinião pública da cidade em favor da causa.
Depois de quatro dias de desgastes, finalmente o prefeito Antônio Gomes resolveu acenar com uma proposta razoável apresentada ao sindicato da categoria, que em assembleia decidiu acatar. Pela proposta, o Prefeito atende a reivindicação e se compromete em pagar o salário corrigido neste mês de novembro.
Por sua vez, os agentes de saúde abrem mão de metade do valor que a prefeitura deve relativo aos quatro meses da diferença salarial e aceitam receber a outra metade em três parcelas pagas também já a partir deste mês.
Para Edivaldo Miguel, presidente do SINDACSACEN (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias da Microrregião de Sapé) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores municipais da Paraíba-FETRAM, “o prefeito Antônio poderia ter evitado o desgaste se tivesse atendido a solicitação dos trabalhadores ao invés de fazer pouco caso”.
Para Severino Santos, diretor de juventude da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acompanhou a greve desde o início, a vitória foi “fruto da coragem e da união dos agentes de saúde pois não é fácil enfrentar a pressão que esses trabalhadores sofrem toda vez que ousam enfrentar os poderosos de Marí na busca por seus direitos”, finalizou o sindicalista.
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