ESTE É O PROJETO DE SALÁRIO DOS ACS E ACE, E TEM APOIO DE TODOS OS DEPUTADOS DIZ MARCO MAIA
Presidência
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário
Maria Neves
A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).
Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes - Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo - O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
domingo, 9 de outubro de 2011
Marco Maia fala do piso dos agente de saúde
Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados
A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.
A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).
Financiamento - Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor. “Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.
A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).
Financiamento - Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor. “Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
terça-feira, 4 de outubro de 2011
04 de outubro - dia do Agente de saúde
Parabéns para todos os agentes de saúde desse país, que visitam as casas das famílias brasileiras e fazem toda diferença quando se trata de prevenção a saúde, por isso que o trabalho do agente de saúde é valorizado pelas pessoas que tem visão de progresso em todo território brasileiro.
Em cada canto deste Brasil tem um agente de saúde plantando uma sementinha, e colhendo saúde e valorização do trabalho e reconhecimento da população.
Parabéns a todos.
Em cada canto deste Brasil tem um agente de saúde plantando uma sementinha, e colhendo saúde e valorização do trabalho e reconhecimento da população.
Parabéns a todos.
domingo, 2 de outubro de 2011
Entenda o Escalonamento
ENTENDA COMO FICARÁ O SALARIO DOS ACS E ACE EM SENDO ESCALONADO E OBEDECENDO UMA MÉDIA DE REAJUSTE DE 13% DO SALARIO MINIMO MAIS 10,4%
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
=
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
=
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS e ACE
AGENDA OFICIAL DA CONACS PARA 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS E ACE
AGENDA OFICIAL DA CONACS1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS e ACE
DIA 03 DE OUTUBRO
08:00h às 13:00h – Montagem de Acampamento (LOCAL – Parque Sarah Kubitschek, Eixo Monumental Sul, Bloco “A”, entrada 01, Estacionamento “13” – PARQUE DAS CIDADES)
14:00h às 18:00 h – Mobilização na Esplanada dos Ministério (adesivaço, panfletagem, e afixação de faixas e cartazes etc)
20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos Resistentes. Obs sugestão do nome do acampamento deverá ser aprovado em assembléia)
DIA 04 DE OUTUBRO
10:00h às 13:00h – Seção Solene em comemoração ao dia nacional dos ACS – Auditório da Câmara de Deputados (entrada restrita pela limitação de espaço – cadastro de participantes deverão ser entregues à Coordenação da CONACS e obedecerá a representatividade dos Estados e o número de pessoas por caravana presentes na Mobilização. Maiores informações pelo e-mail: conacs2011@hotmail.com ou celular 62 9949-8365)
13:20h às 14:50h – Marcha ao Palácio do Planalto com os ACS e ACE e parlamentares membros da Frente Parlamentar em defesa dos ACS e ACE
15:00h às 18:00h – (Horário para deliberar sobre o resultado da Marcha e a proposta de leitura do relatório final do Relator da Comissão Especial)
20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos resistentes)
DIA 05 DE OUTUBRO
08:00h às 13:00h – Audiência Pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS)
14:00 às 17:00h – Mobilização dos Líderes de Partido e parlamentares para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10
18:00 h - Encerramento - Assembléia Geral e relatório das Atividades
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