quinta-feira, 10 de maio de 2012
Notícias | Institucional
09/05/12 - 14h9
Mulheres do PT debateram feminismo, políticas para mulheres e construção partidária
Encontro que ocorreu no último final de semana, em Brasília, e reuniu cerca de 700 delegadas de todo o País
Cerca de 700 delegadas de todo o Brasil reuniram-se em Brasília para participar do XI Encontro Nacional de Mulheres do PT, cujo tema foi “Feminismo, Políticas para Mulheres e Construção Partidária”, o qual elegerá também a nova composição da Secretaria Nacional de Mulheres do PT.
O evento foi realizado no último fim de semana, em Brasília (DF), e contou com a presença da atual secretária Nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriére, de várias deputadas federais e estaduais, entre elas, as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Janete Pietá (PT-SP). Além das deputadas, estiveram presentes na cerimônia de abertura as ministras do Planejamento e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Miriam Belchior e Luiza Bairros, respectivamente.
No primeiro dia de encontro, as participantes debateram políticas para as mulheres, construção partidária, ocupação de cargos públicos e espaços de decisão e, especialmente, a questão da paridade, resolução aprovada durante a Etapa Extraordinária do IV Congresso Nacional do Partido. No domingo, foi feita a apresentação e a discussão das “teses”, das quais duas das três existentes unificaram-se (teses 2 e 3). Houve, portanto, somente a apresentação de duas teses: a Tese 1 (“Feminismos no Plural”) e a Tese 2 (“Unidade Feminista”), a qual se juntou com a tese “As Mulheres Podem”.
A secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriére, destacou em seu discurso que o financiamento público de campanha é essencial para que as mulheres candidatas tenham direitos e oportunidades iguais aos homens em suas candidaturas.
“Nós temos um encontro com 658 delegadas e as mulheres do PT estão realizando o maior encontro setorial do PT nesse ano. Então vamos bater palmas para nós! E nós precisamos de financiamento público de campanha para que as mulheres tenham condições de serem eleitas”.
Já a ministra Luisa Bairros ressaltou que o XI Encontro Nacional de Mulheres é simbólico porque é o primeiro encontro realizado sobre a vigência da nova regra da paridade na participação política do Partido dos Trabalhadores.
“Todas as mulheres do partido e todos os homens têm que valorizar e divulgar muito mais essa conquista porque ela seria considerada importante em qualquer lugar do mundo pelo potencial que tem de provocar mudanças na composição do poder, e principalmente, o reflexo que ela pode ter no aumento do número de candidaturas de mulheres e, mas do que isso o aumento do número de mulheres eleitas nos parlamentos brasileiros”.
E na visão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior o XI Encontro representa principalmente o avanço na luta das mulheres dentro do partido e também na sociedade. Na propícia ocasião a ministra destacou a relevante conquista das mulheres brasileira, na qual segundo ela, é representada com a atuação da presidenta Dilma Rousseff, que foi eleita a primeira mulher a ocupar o maior cargo na esfera federal.
“Ter esse encontro com quase 700 delegadas que representa mais de 10 mil mulheres petistas que discutiram os assuntos relativos às mulheres, então eu acho que é o reflexo desse sucesso. E a paridade foi uma conquista importante que nós mulheres conseguimos e como eu disse aqui para as delegadas, no meu ministério nós praticamos a paridade, e eu tenho oito secretários nacionais: quatro homens e quatro mulheres. Então nós estamos aplicando lá aquilo que foi tão duramente conquistado no último Congresso do PT”.
Três chapas concorrem à eleição da Secretaria Nacional de Mulheres. A chapa “Feminismo é no Plural”, em que a atual secretaria Laisy Moriére concorre à reeleição, a chapa “As Mulheres Podem Mais”, com a candidata Georgina Fagundes, do Distrito Federal, e a chapa “Unidade Feminista faz história no PT”, que tem a candidata Suely Oliveira, de Pernambuco.
Como não houve acordo as delegadas realizaram a votação secreta nas urnas e o resultado da nova gestão que ficará a frente da Secretária Nacional de Mulheres, porém, ficará sob júdice até quarta-feira (10), na qual a Executiva Nacional do PT fará a contagem dos votos.
(Fabrícia Neves e Cristiano Bastos – Portal do PT)
04/05/2012 às 20:36
Fagundense é uma das representantes paraibanas no Encontro Nacional de Mulheres do PT
Feminismo, política para mulheres e construção partidária estarão em pauta durante o XI Encontro Nacional de Mulheres de PT, que começa neste sábado (5), às 10h e vai até domingo. Serão cerca de 700 delegadas de todo o Brasil.
Fagundes terá uma representante neste importante evento é a petista Sheila Borges da Silva, agente Comunitária de saúde com 10 anos de trabalho no município de Fagundes, formada em história, é representante dos agentes de saúde de Fagundes e presidente da AFACE - Associação Fagundense dos Agentes comunitários de Saúde e de Endemias, sindicalista, membro da diretoria da federação Paraibana dos agentes de saúde.
Participará deste evento em Brasília representantes eleitas para o setorial de mulheres dos Estados do Brasil e Sheila é membro do Setorial de mulheres do PT do Estado da Paraíba, vai representando o estado e sua cidade Fagundes, juntamente com outras representantes de João Pessoa e Campina Grande que também faz parte do setorial.
A Secretária Laisy Morière falou sobre as atividades do evento, que inclui a eleição da nova gestão da secretaria. Espera-se que cerca de 700 delegadas participem, além de dirigentes e mulheres que hoje ocupam cargos de destaque, como a ministra Miriam Belchior, do Planejamento. "Esse é o maior encontro de mulheres do PT. Todos os estados estarão representados", ressaltou Laisy.
Reportagem: Edimilson Camilo.
Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Home Políticas Públicas Novo programa pretende favorecer 4 milhões de famílias extremamente pobres
Novo programa pretende favorecer 4 milhões de famílias extremamente pobres
Publicado em 08 de maio de 2012 comente
Ação Brasil Carinhoso é o nome do conjunto de programas que o Governo Dilma lançará nos próximos dias para favorecer 4 milhões de famílias extremamente pobres do Nordeste e do Norte. Num reforço ao Bolsa Família, o governo garantirá renda mínima de R$ 70 para cada integrante de famílias que tenham ao menos uma criança menor de 6 anos.
O Brasil Carinhoso também vai ampliar os programas de saúde para crianças de até 6 anos — com controle de anemia e de suplementação de vitamina A — e incluir remédios gratuitos para asma em unidades do Farmácia Popular. Ainda será favorecido o acesso de crianças de famílias extremamente pobres a creches. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que menos de 4% das crianças da primeira infância inscritas no Bolsa Família frequentam creches.
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Agentes de Saúde de Vitória de Santo Antão fazem protestos
PARA OU CONTINUA!? SÓ DEPENDE DO PREFEITO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Hoje aqui em minha cidade Vitória de Santo Antão, estamos decidindo nosso rumo, o gestor quer o SIAB dia 15 e nós queremos nossos direito hoje do contrario ele falsifique as informações e nós comunicaremos ao MS. É mesmo uma situação desagradavel, o numero de serviços que vão agregando ao ACS é um absurdo, são verbas que chega ao município através de nossas mãos e somos tratado pior que lixo, pois o lixo sempre tem alguém que consegue tirar algo bom e nós querem nos fazer de escravo em pleno seculo 21, mais iremos mostrar de vez por toda em todo pais quem realmente somos. Fortes e diferente unidos ninguém vence agente.
Fagundes receberá 50 mil reais para programa de Ação contra obesidade infantil
Fagundes receberá 50 mil reais para programa de Ação contra obesidade infantil
O Ministério da Saúde intensificará ações de promoção à saúde, prevenção e controle da obesidade em 4.092 escolas públicas da Paraíba.
A iniciativa vai envolver alunos com idade entre 5 a 19 anos, e faz parte da primeira edição da Semana de Mobilização Saúde na Escola, que acontecerá em março nos 81 municípios do estado que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE).
A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante o programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (23).
Neste ano, mais de 50 mil escolas em 2.500 municípiosbrasileiros se comprometeram a implementar metas e ações de promoção, prevenção, educação e avaliação das condições de saúde das crianças e adolescentes nas escolas.
O tema de trabalho prioritário em 2012 será Prevenção da obesidade na infância e na adolescência. “Queremos, nessa semana, envolver também os pais para debater um problema que já afeta 1/5 da população infantil. Reduzindo a obesidade infantil, nós vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e a diabetes”.
OBESIDADE - Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008/2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
O índice de jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passou de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009. No Programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff ressaltou a importância do envolvimento de todos na ação.
SAÚDE NAS ESCOLAS -As ações do Programa Saúde na Escola são desenvolvidas por equipes de Saúde da Família ligadas à Unidade de Saúde Básica (UBS), que se deslocarão até a escola para examinar as crianças e desenvolver práticas educativas de promoção, prevenção e avaliação das condições de saúde.
“A manutenção do peso adequado desde a infância é um dos principais fatores para a prevenção de doenças na fase adulta”, explica a coordenadora do Programa Saúde da Família, Raquel Turci. Neste ano também serão programadas visitas da comunidade às Unidades Básicas de Saúde, ação prevista dentro da estratégia Saúde Mais Perto de Você.
INVESTIMENTO - O Ministério da Saúde autorizou em dezembro de 2011 o repasse de R$ 8,1 milhões referente aos 181 municípios da Paraíba que aderiram ao PSE no ano passado. Outros 229 municípios brasileiros aderiram ao programa neste ano e novos recursos serão repassados a partir de fevereiro.
Os valores serãoliberados em duas etapas:na primeira,o município receberá no início de 2012 os 70% do valor acertado para implementar as ações. Os 30% restantes serão pagos em dezembro de 2012, após prestação de contas das ações em desenvolvimento.
O Programa Saúde na Escola é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Educação, desde 2007, com o objetivo de prevenir e promover a saúde dos educandos de 5 a 19 anos. A iniciativa foi integrada ao Programa Brasil sem Miséria, lançado pela Presidência da República em 2011.
Valor liberado aos municípios da Paraíba que aderiram ao Programa Saúde na Escola:
MUNICÍPIOS
Aguiar
10.050,00
Alagoa Nova
80.400,00
Alagoinha
30.150,00
Algodão de Jandaíra
10.050,00
Alhandra
70.350,00
Aparecida
30.150,00
Araçagi
80.400,00
Arara
40.200,00
Araruna
60.300,00
Areia
70.350,00
Areial
30.150,00
Aroeiras
80.400,00
Assunção
10.050,00
Bananeiras
90.450,00
Baraúna
10.050,00
Barra de Santa Rosa
50.250,00
Barra de Santana
40.200,00
Barra de São Miguel
20.100,00
Bayeux
187.600,00
Belém
60.300,00
Belém do Brejo do Cruz
30.150,00
Bernardino Batista
10.050,00
Boa Ventura
30.150,00
Bom Sucesso
20.100,00
Bonito de Santa Fé
40.200,00
Boqueirão
70.350,00
Brejo do Cruz
50.250,00
Brejo dos Santos
20.100,00
Caaporã
80.400,00
Cabaceiras
20.100,00
Cabedelo
127.300,00
Cachoeira dos Índios
30.150,00
Cacimba de Areia
20.100,00
Cacimba de Dentro
70.350,00
Cacimbas
20.100,00
Cajazeiras
100.500,00
Cajazeirinhas
10.050,00
Caldas Brandão
20.100,00
Camalaú
20.100,00
Campo de Santana
40.200,00
Capim
20.100,00
Carrapateira
10.050,00
Casserengue
20.100,00
Caturité
20.100,00
Conceição
40.200,00
Condado
30.150,00
Conde
90.450,00
Congo
20.100,00
Coremas
70.350,00
Coxixola
10.050,00
Cubati
30.150,00
Cuité
90.450,00
Cuité de Mamanguape
30.150,00
Cuitegi
30.150,00
Curral de Cima
20.100,00
Curral Velho
10.050,00
Damião
20.100,00
Diamante
30.150,00
Dona Inês
50.250,00
Duas Estradas
20.100,00
Emas
10.050,00
Esperança
100.500,00
Fagundes
50.250,00
Frei Martinho
10.050,00
Guarabira
120.600,00
Gurinhém
30.150,00
Ibiara
10.050,00
Igaracy
20.100,00
Imaculada
50.250,00
Ingá
70.350,00
Itabaiana
100.500,00
Itaporanga
90.450,00
Itapororoca
60.300,00
Jacaraú
60.300,00
Jericó
30.150,00
João Pessoa
515.900,00
Juarez Távora
30.150,00
Juazeirinho
50.250,00
Junco do Seridó
20.100,00
Juripiranga
40.200,00
Juru
40.200,00
Lagoa
20.100,00
Lagoa de Dentro
30.150,00
Lagoa Seca
100.500,00
Lastro
10.050,00
Livramento
30.150,00
Logradouro
20.100,00
Lucena
30.150,00
Mãe d'Água
20.100,00
Mamanguape
93.800,00
Mari
90.450,00
Da Redação com ASCOM.
O Ministério da Saúde intensificará ações de promoção à saúde, prevenção e controle da obesidade em 4.092 escolas públicas da Paraíba.
A iniciativa vai envolver alunos com idade entre 5 a 19 anos, e faz parte da primeira edição da Semana de Mobilização Saúde na Escola, que acontecerá em março nos 81 municípios do estado que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE).
A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante o programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (23).
Neste ano, mais de 50 mil escolas em 2.500 municípiosbrasileiros se comprometeram a implementar metas e ações de promoção, prevenção, educação e avaliação das condições de saúde das crianças e adolescentes nas escolas.
O tema de trabalho prioritário em 2012 será Prevenção da obesidade na infância e na adolescência. “Queremos, nessa semana, envolver também os pais para debater um problema que já afeta 1/5 da população infantil. Reduzindo a obesidade infantil, nós vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e a diabetes”.
OBESIDADE - Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008/2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
O índice de jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passou de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009. No Programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff ressaltou a importância do envolvimento de todos na ação.
SAÚDE NAS ESCOLAS -As ações do Programa Saúde na Escola são desenvolvidas por equipes de Saúde da Família ligadas à Unidade de Saúde Básica (UBS), que se deslocarão até a escola para examinar as crianças e desenvolver práticas educativas de promoção, prevenção e avaliação das condições de saúde.
“A manutenção do peso adequado desde a infância é um dos principais fatores para a prevenção de doenças na fase adulta”, explica a coordenadora do Programa Saúde da Família, Raquel Turci. Neste ano também serão programadas visitas da comunidade às Unidades Básicas de Saúde, ação prevista dentro da estratégia Saúde Mais Perto de Você.
INVESTIMENTO - O Ministério da Saúde autorizou em dezembro de 2011 o repasse de R$ 8,1 milhões referente aos 181 municípios da Paraíba que aderiram ao PSE no ano passado. Outros 229 municípios brasileiros aderiram ao programa neste ano e novos recursos serão repassados a partir de fevereiro.
Os valores serãoliberados em duas etapas:na primeira,o município receberá no início de 2012 os 70% do valor acertado para implementar as ações. Os 30% restantes serão pagos em dezembro de 2012, após prestação de contas das ações em desenvolvimento.
O Programa Saúde na Escola é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Educação, desde 2007, com o objetivo de prevenir e promover a saúde dos educandos de 5 a 19 anos. A iniciativa foi integrada ao Programa Brasil sem Miséria, lançado pela Presidência da República em 2011.
Valor liberado aos municípios da Paraíba que aderiram ao Programa Saúde na Escola:
MUNICÍPIOS
Aguiar
10.050,00
Alagoa Nova
80.400,00
Alagoinha
30.150,00
Algodão de Jandaíra
10.050,00
Alhandra
70.350,00
Aparecida
30.150,00
Araçagi
80.400,00
Arara
40.200,00
Araruna
60.300,00
Areia
70.350,00
Areial
30.150,00
Aroeiras
80.400,00
Assunção
10.050,00
Bananeiras
90.450,00
Baraúna
10.050,00
Barra de Santa Rosa
50.250,00
Barra de Santana
40.200,00
Barra de São Miguel
20.100,00
Bayeux
187.600,00
Belém
60.300,00
Belém do Brejo do Cruz
30.150,00
Bernardino Batista
10.050,00
Boa Ventura
30.150,00
Bom Sucesso
20.100,00
Bonito de Santa Fé
40.200,00
Boqueirão
70.350,00
Brejo do Cruz
50.250,00
Brejo dos Santos
20.100,00
Caaporã
80.400,00
Cabaceiras
20.100,00
Cabedelo
127.300,00
Cachoeira dos Índios
30.150,00
Cacimba de Areia
20.100,00
Cacimba de Dentro
70.350,00
Cacimbas
20.100,00
Cajazeiras
100.500,00
Cajazeirinhas
10.050,00
Caldas Brandão
20.100,00
Camalaú
20.100,00
Campo de Santana
40.200,00
Capim
20.100,00
Carrapateira
10.050,00
Casserengue
20.100,00
Caturité
20.100,00
Conceição
40.200,00
Condado
30.150,00
Conde
90.450,00
Congo
20.100,00
Coremas
70.350,00
Coxixola
10.050,00
Cubati
30.150,00
Cuité
90.450,00
Cuité de Mamanguape
30.150,00
Cuitegi
30.150,00
Curral de Cima
20.100,00
Curral Velho
10.050,00
Damião
20.100,00
Diamante
30.150,00
Dona Inês
50.250,00
Duas Estradas
20.100,00
Emas
10.050,00
Esperança
100.500,00
Fagundes
50.250,00
Frei Martinho
10.050,00
Guarabira
120.600,00
Gurinhém
30.150,00
Ibiara
10.050,00
Igaracy
20.100,00
Imaculada
50.250,00
Ingá
70.350,00
Itabaiana
100.500,00
Itaporanga
90.450,00
Itapororoca
60.300,00
Jacaraú
60.300,00
Jericó
30.150,00
João Pessoa
515.900,00
Juarez Távora
30.150,00
Juazeirinho
50.250,00
Junco do Seridó
20.100,00
Juripiranga
40.200,00
Juru
40.200,00
Lagoa
20.100,00
Lagoa de Dentro
30.150,00
Lagoa Seca
100.500,00
Lastro
10.050,00
Livramento
30.150,00
Logradouro
20.100,00
Lucena
30.150,00
Mãe d'Água
20.100,00
Mamanguape
93.800,00
Mari
90.450,00
Da Redação com ASCOM.
MPF ajuizou 97 ações de improbidade administrativa em 60 municipios da Paraíba
MPF ajuizou 97 ações de improbidade administrativa em 60 municipios da Paraíba
Fraudes com verbas federais atingiram 60 municípios na Paraíba e são referentes a fatos ocorridos entre 1998 e 2010. Confira o mapa.
Em 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) concluiu as investigações em inquéritos civis públicos, instaurados para apurar a prática de irregularidades administrativas e, em decorrência, ajuizou 97 ações por ato de improbidade administrativa contra agentes públicos, dentre eles, gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades contra a administração pública. Os ilícitos investigados são referentes ao período de 1998 a 2010 e ocorreram em 60 municípios paraibanos.
Em relação ao ano de 2010, em que foram ajuizadas 67 ações, em 2011 houve um aumento de 44,78% no número de demandas propostas pelas três unidades do MPF no estado. Na Procuradoria da República na Paraíba, unidade de João Pessoa, foram ajuizadas 34 ações; na Procuradoria da República em Campina Grande, 40 demandas e na Procuradoria da República em Sousa, o número chegou a 23 ações.
Os fatos investigados e que culminaram com a propositura das ações estão incluídos no âmbito de atribuições do MPF que, em relação aos atos de improbidade administrativa, abrangem aqueles praticados por agentes públicos federais ou de outros entes, como estado e municípios, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrerem para a prática ilícita ou que tenham se beneficiado da malversação dos recursos públicos.
Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, pagamentos antecipados, emprego de materiais de baixa qualidade, procedimentos licitatórios fraudulentos, ausência de licitação, desvio de verbas públicas em proveito próprio e alheio, omissão no dever de prestar contas e não prestação de contas de modo satisfatório. Segundo o levantamento realizado, os fatos prejudicaram os Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Turismo, Esportes, como também o FNDE, Funasa, FNS e Previdência Social.
Nas ações, o MPF pede, em linhas gerais, que os demandados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos. Os ilícitos cometidos, em alguns casos, já serviram de base para a propositura de ações penais contra os envolvidos. Outros podem ter o mesmo destino, quando os fatos, além de constituir ato de improbidade administrativa, também configurarem a prática de algum crime.
Locais dos fatos
No Mapa da Improbidade 2011 foram destacados os municípios apenas como locais de ocorrência do fato, ou seja, enquanto sede dos órgãos a que estão ligados aqueles que foram incluídos nas ações de improbidade administrativa, não se fazendo referência, especificamente, a qualquer servidor público ou mesmo gestor, atual ou passado, cabendo relembrar que os fatos abrangem o período de 1998 a 2010.
Na Procuradoria da República na Paraíba (capital), os casos que culminaram com a propositura das ações de improbidade administrativa ocorreram nos municípios de Araruna, Bayeux, Belém, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, João Pessoa, Logradouro, Mulungu, Natuba, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, Sapé e Serraria.
As ações ajuizadas pela Procuradoria da República em Campina Grande atingem fatos ocorridos nos municípios de Algodão de Jandaíra, Arara, Aroeiras, Assunção, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Cuité, Fagundes, Imaculada, Ingá, Itatuba, Livramento, Mãe D´Água, Massaranduba, Montadas, Olivedos, Passagem, Patos, Princesa Isabel, Puxinanã, Riachão do Bacamarte, Santo André, São João do Cariri, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Sossego e Sumé.
Na Procuradoria da República em Sousa as ações referem-se a fatos nos municípios de Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catingueira, Conceição, Itaporanga, Malta, Marizópolis, Nazarezinho, Nova Olinda, Poço de José Moura, Santana de Mangueira, São José de Piranhas e Vista Serrana.
Para entender o mapa
O Mapa da Improbidade é uma ferramenta que permite a consulta de ações movidas pelo Ministério Público Federal na Paraíba, no tocante à improbidade administrativa, no ano de 2011. O objetivo é possibilitar a visualização geográfica das ações cadastradas e facilitar o acesso às informações disponibilizadas na página da Justiça Federal da Paraíba (sistema Tebas).
Para tanto, ao clicar no marcador de um município abre-se uma caixa com as ações elencadas para aquela localidade. Assim, além da numeração dos processos está disponível a informação "Acompanhe cada ação em http://www.jfpb.jus.br. Copie e cole o número no campo 'Número do processo'", instrumento para o interessado conferir a data de autuação do processo, os nomes dos envolvidos na irregularidade (demandados), o juiz responsável e a movimentação da ação (sempre que quiser, desde que o processo não seja sigiloso).
O mapa conta, também, com um mecanismo de aproximação e afastamento que pode ser acionado através dos botões de + e – da barra de navegação lateral.
Fonte: MPF
Fraudes com verbas federais atingiram 60 municípios na Paraíba e são referentes a fatos ocorridos entre 1998 e 2010. Confira o mapa.
Em 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) concluiu as investigações em inquéritos civis públicos, instaurados para apurar a prática de irregularidades administrativas e, em decorrência, ajuizou 97 ações por ato de improbidade administrativa contra agentes públicos, dentre eles, gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades contra a administração pública. Os ilícitos investigados são referentes ao período de 1998 a 2010 e ocorreram em 60 municípios paraibanos.
Em relação ao ano de 2010, em que foram ajuizadas 67 ações, em 2011 houve um aumento de 44,78% no número de demandas propostas pelas três unidades do MPF no estado. Na Procuradoria da República na Paraíba, unidade de João Pessoa, foram ajuizadas 34 ações; na Procuradoria da República em Campina Grande, 40 demandas e na Procuradoria da República em Sousa, o número chegou a 23 ações.
Os fatos investigados e que culminaram com a propositura das ações estão incluídos no âmbito de atribuições do MPF que, em relação aos atos de improbidade administrativa, abrangem aqueles praticados por agentes públicos federais ou de outros entes, como estado e municípios, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrerem para a prática ilícita ou que tenham se beneficiado da malversação dos recursos públicos.
Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, pagamentos antecipados, emprego de materiais de baixa qualidade, procedimentos licitatórios fraudulentos, ausência de licitação, desvio de verbas públicas em proveito próprio e alheio, omissão no dever de prestar contas e não prestação de contas de modo satisfatório. Segundo o levantamento realizado, os fatos prejudicaram os Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Turismo, Esportes, como também o FNDE, Funasa, FNS e Previdência Social.
Nas ações, o MPF pede, em linhas gerais, que os demandados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos. Os ilícitos cometidos, em alguns casos, já serviram de base para a propositura de ações penais contra os envolvidos. Outros podem ter o mesmo destino, quando os fatos, além de constituir ato de improbidade administrativa, também configurarem a prática de algum crime.
Locais dos fatos
No Mapa da Improbidade 2011 foram destacados os municípios apenas como locais de ocorrência do fato, ou seja, enquanto sede dos órgãos a que estão ligados aqueles que foram incluídos nas ações de improbidade administrativa, não se fazendo referência, especificamente, a qualquer servidor público ou mesmo gestor, atual ou passado, cabendo relembrar que os fatos abrangem o período de 1998 a 2010.
Na Procuradoria da República na Paraíba (capital), os casos que culminaram com a propositura das ações de improbidade administrativa ocorreram nos municípios de Araruna, Bayeux, Belém, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, João Pessoa, Logradouro, Mulungu, Natuba, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, Sapé e Serraria.
As ações ajuizadas pela Procuradoria da República em Campina Grande atingem fatos ocorridos nos municípios de Algodão de Jandaíra, Arara, Aroeiras, Assunção, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Cuité, Fagundes, Imaculada, Ingá, Itatuba, Livramento, Mãe D´Água, Massaranduba, Montadas, Olivedos, Passagem, Patos, Princesa Isabel, Puxinanã, Riachão do Bacamarte, Santo André, São João do Cariri, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Sossego e Sumé.
Na Procuradoria da República em Sousa as ações referem-se a fatos nos municípios de Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catingueira, Conceição, Itaporanga, Malta, Marizópolis, Nazarezinho, Nova Olinda, Poço de José Moura, Santana de Mangueira, São José de Piranhas e Vista Serrana.
Para entender o mapa
O Mapa da Improbidade é uma ferramenta que permite a consulta de ações movidas pelo Ministério Público Federal na Paraíba, no tocante à improbidade administrativa, no ano de 2011. O objetivo é possibilitar a visualização geográfica das ações cadastradas e facilitar o acesso às informações disponibilizadas na página da Justiça Federal da Paraíba (sistema Tebas).
Para tanto, ao clicar no marcador de um município abre-se uma caixa com as ações elencadas para aquela localidade. Assim, além da numeração dos processos está disponível a informação "Acompanhe cada ação em http://www.jfpb.jus.br. Copie e cole o número no campo 'Número do processo'", instrumento para o interessado conferir a data de autuação do processo, os nomes dos envolvidos na irregularidade (demandados), o juiz responsável e a movimentação da ação (sempre que quiser, desde que o processo não seja sigiloso).
O mapa conta, também, com um mecanismo de aproximação e afastamento que pode ser acionado através dos botões de + e – da barra de navegação lateral.
Fonte: MPF
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Governo inclui duas novas vacinas no calendário infantil
SÃO PAULO - O governo federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (18), a introdução de duas novas vacinas no calendário básico de vacinação infantil. Serão introduzidas, a partir do segundo semestre, a vacina injetável contra a poliomielite (conhecida como Salk) e a vacina pentavalente, que reúne em uma única dose imunizações contra cinco doenças.
Segundo o Ministério da Saúde, as duas novas vacinas serão utilizadas a partir do mês de agosto. A dose injetável contra a pólio, contudo, será aplicada apenas nas crianças que estão iniciando o calendário de vacinação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a introdução da vacina injetável contra a pólio, feita com o vírus inativo, reduz riscos de possível contágio pela doença. No ano passado, informou, foram registrados dois casos suspeitos de paralisia supostamente causados pela aplicação da vacina oral (conhecida como Sabin). "Com a aplicação da dose injetável, o risco é quase nulo", afirmou.
Ao todo, serão 8 milhões de doses da nova vacina, que já começaram a ser compradas pelo governo a partir de dezembro de 2011.
A aplicação da dose injetável não irá retirar do calendário de vacinação as doses orais, já aplicadas nas campanhas de imunização. Segundo o governo, será aplicado um esquema sequencial, com as duas vacinas. A imunização injetável será aplicada aos dois e aos quatro meses de idade, e a vacina oral será usada nos reforços, aos seis e aos 15 meses de idade.
"Vamos adotar como uma fase de transição a vacinação combinada", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
Já a vacina pentavalente reunirá em uma única dose imunizações contra difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo B e hepatite B. Atualmente, a imunização para estas doenças é oferecida em duas vacinas separadas.
Novo calendário
Outra mudança será feita no calendário básico de vacinação a partir do segundo semestre. Antes, a criança precisava ser vacina do nascimento até os seis meses, sem intervalo, e com doses de imunizações diferenciadas contra as doenças. Agora, a vacina contra BCG e Hepatite B será feita ao nascer e depois somente com dois meses, onde receberão a dose da nova vacina pentavalente e da poliomelite inativada.
As outras duas vacinas que antes eram aplicadas aos dois meses - vacina oral Rotavírus Humano e vacina pneumocócida 10 - seguirão mantidas de forma igual no calendário. As segundas doses das vacinas de poliomielite inativada e da pentavalente serão realizadas aos quatro meses.
A vacina pentavalente ainda terá uma terceira dose de aplicação, aos seis meses. Neste período, a criança também receberá a dose da vacina oral contra a poliomelite e a vacina pneumocócica 10.
"Ao fato de estarmos introduzindo a pentavalente reduz uma picada a mais nas crianças, e isto faz com que a nova picada da vacina ativada não seja um esforço a mais na vacinação das nossas crianças", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo o Ministério da Saúde, as duas novas vacinas serão utilizadas a partir do mês de agosto. A dose injetável contra a pólio, contudo, será aplicada apenas nas crianças que estão iniciando o calendário de vacinação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a introdução da vacina injetável contra a pólio, feita com o vírus inativo, reduz riscos de possível contágio pela doença. No ano passado, informou, foram registrados dois casos suspeitos de paralisia supostamente causados pela aplicação da vacina oral (conhecida como Sabin). "Com a aplicação da dose injetável, o risco é quase nulo", afirmou.
Ao todo, serão 8 milhões de doses da nova vacina, que já começaram a ser compradas pelo governo a partir de dezembro de 2011.
A aplicação da dose injetável não irá retirar do calendário de vacinação as doses orais, já aplicadas nas campanhas de imunização. Segundo o governo, será aplicado um esquema sequencial, com as duas vacinas. A imunização injetável será aplicada aos dois e aos quatro meses de idade, e a vacina oral será usada nos reforços, aos seis e aos 15 meses de idade.
"Vamos adotar como uma fase de transição a vacinação combinada", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
Já a vacina pentavalente reunirá em uma única dose imunizações contra difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo B e hepatite B. Atualmente, a imunização para estas doenças é oferecida em duas vacinas separadas.
Novo calendário
Outra mudança será feita no calendário básico de vacinação a partir do segundo semestre. Antes, a criança precisava ser vacina do nascimento até os seis meses, sem intervalo, e com doses de imunizações diferenciadas contra as doenças. Agora, a vacina contra BCG e Hepatite B será feita ao nascer e depois somente com dois meses, onde receberão a dose da nova vacina pentavalente e da poliomelite inativada.
As outras duas vacinas que antes eram aplicadas aos dois meses - vacina oral Rotavírus Humano e vacina pneumocócida 10 - seguirão mantidas de forma igual no calendário. As segundas doses das vacinas de poliomielite inativada e da pentavalente serão realizadas aos quatro meses.
A vacina pentavalente ainda terá uma terceira dose de aplicação, aos seis meses. Neste período, a criança também receberá a dose da vacina oral contra a poliomelite e a vacina pneumocócica 10.
"Ao fato de estarmos introduzindo a pentavalente reduz uma picada a mais nas crianças, e isto faz com que a nova picada da vacina ativada não seja um esforço a mais na vacinação das nossas crianças", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Vai ter dinheiro suficiente para pagar o piso salarial dos Agentes de saúde?
Dilma sanciona lei que fixa gastos mínimos em saúde pelo governo
Presidente vetou 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.
Lei define despesas na área e obriga União a aumentar investimentos.
Do G1, em Brasília
20 comentários
Foi publicada nesta segunda-feira (16), no "Diário Oficial da União", a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que define os gastos públicos em saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento na área por parte da União, estados e municípios.
A norma regulamenta a chamada "Emenda 29" - mudança constitucional aprovada em 2000 que previa os gastos mínimos - ao descrever como será feita a aplicação do recursos. A proposta da lei, que tramitava há mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada em definitivo pelo Senado em dezembro do ano passado.
O texto encaminhado pelo Congresso sofreu 15 vetos da Presidência. Entre os cortes, dois se relacionavam à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados à área, mas cuja cobrança que já havia sido derrubada na Câmara e no Senado.
saiba mais
Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção
Câmara derruba criação de novo imposto para a saúde
Câmara deve vetar imposto sem criar nova fonte para financiar saúde
Outro veto diz respeito aos recursos que a União deve aplicar anualmente na saúde. Pelo texto aprovado, o governo federal deve investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que o PIB "apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
O texto sancionado mantém a previsão de que estados e Distrito Federal apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Já os municípios devem investir 15% da receita. Foram excluídos dispositivos que estabeleciam formas de compensação para estados e municípios que não atingissem essas metas em 2011.
Outro trecho excluído previa que os recursos que não fossem aplicados na saúde deveriam ser depositados numa conta, cujos rendimentos financeiros deveriam ser depois investidos na área. Esse valor, porém, não seria considerado na apuração dos montantes mínimos previstos.
Dilma também vetou artigo que excluía do cálculo de investimento recursos aplicados em saúde provenientes de taxas, tarifas ou multas arrecadados por entidades públicas da área de saúde. Com o veto, esses investimentos poderão entrar no percentual mínimo de estados (12%) e municípios (15%).
Outro veto exclui trecho que mandava que a lei fosse revisada ainda em 2012. Na justificativa, a presidente afirmou que a Constituição prevê a reavaliação da lei a cada cinco anos.
Definições
Foram mantidas no texto as definições do que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde. O objetivo é evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública.
Ficou expresso que não podem ser contabilizados como despesas em saúde gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive de servidores da saúde; pagamento de salário para servidores que não atuam na área; assistência à saúde que não seja universal; merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana; preservação do meio ambiente; assistência social; além de obras de infraestrutura.
Com a regulamentação, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal" que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".
Entre os investimentos autorizados na saúde estão remuneração dos profissionais de saúde na ativa; gastos com capacitação de pessoal e investimentos na rede física do Sistema Único de Saúde (SUS); produção, aquisição e distribuição de insumos, como medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; gestão e ações de apoio administrativo; entre outros.
A lei também define como será feita a prestação de contas, fiscalização e transparência dos gastos na saúde, descrevendo as atribuições de tribunais de contas, órgãos do Executivo e Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao governo.
Presidente vetou 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.
Lei define despesas na área e obriga União a aumentar investimentos.
Do G1, em Brasília
20 comentários
Foi publicada nesta segunda-feira (16), no "Diário Oficial da União", a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que define os gastos públicos em saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento na área por parte da União, estados e municípios.
A norma regulamenta a chamada "Emenda 29" - mudança constitucional aprovada em 2000 que previa os gastos mínimos - ao descrever como será feita a aplicação do recursos. A proposta da lei, que tramitava há mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada em definitivo pelo Senado em dezembro do ano passado.
O texto encaminhado pelo Congresso sofreu 15 vetos da Presidência. Entre os cortes, dois se relacionavam à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados à área, mas cuja cobrança que já havia sido derrubada na Câmara e no Senado.
saiba mais
Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção
Câmara derruba criação de novo imposto para a saúde
Câmara deve vetar imposto sem criar nova fonte para financiar saúde
Outro veto diz respeito aos recursos que a União deve aplicar anualmente na saúde. Pelo texto aprovado, o governo federal deve investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que o PIB "apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
O texto sancionado mantém a previsão de que estados e Distrito Federal apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Já os municípios devem investir 15% da receita. Foram excluídos dispositivos que estabeleciam formas de compensação para estados e municípios que não atingissem essas metas em 2011.
Outro trecho excluído previa que os recursos que não fossem aplicados na saúde deveriam ser depositados numa conta, cujos rendimentos financeiros deveriam ser depois investidos na área. Esse valor, porém, não seria considerado na apuração dos montantes mínimos previstos.
Dilma também vetou artigo que excluía do cálculo de investimento recursos aplicados em saúde provenientes de taxas, tarifas ou multas arrecadados por entidades públicas da área de saúde. Com o veto, esses investimentos poderão entrar no percentual mínimo de estados (12%) e municípios (15%).
Outro veto exclui trecho que mandava que a lei fosse revisada ainda em 2012. Na justificativa, a presidente afirmou que a Constituição prevê a reavaliação da lei a cada cinco anos.
Definições
Foram mantidas no texto as definições do que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde. O objetivo é evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública.
Ficou expresso que não podem ser contabilizados como despesas em saúde gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive de servidores da saúde; pagamento de salário para servidores que não atuam na área; assistência à saúde que não seja universal; merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana; preservação do meio ambiente; assistência social; além de obras de infraestrutura.
Com a regulamentação, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal" que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".
Entre os investimentos autorizados na saúde estão remuneração dos profissionais de saúde na ativa; gastos com capacitação de pessoal e investimentos na rede física do Sistema Único de Saúde (SUS); produção, aquisição e distribuição de insumos, como medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; gestão e ações de apoio administrativo; entre outros.
A lei também define como será feita a prestação de contas, fiscalização e transparência dos gastos na saúde, descrevendo as atribuições de tribunais de contas, órgãos do Executivo e Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao governo.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Saiba quais hábitos adotar para chegar até os cem anos de idade
População idosa cresce no país, e centenários já são quase 24 mil.
Expectativa de vida do brasileiro ainda é baixa em relação a outros países.
Nos últimos 20 anos, a população idosa no país saltou de 4,8% para 7,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 190 milhões de brasileiros, 14 milhões têm 65 anos ou mais.
Se forem considerados os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica como “terceira idade” indivíduos a partir dos 60 anos, os idosos já somam 11% da população brasileira. E a faixa etária que mais cresce é a acima dos 80 anos: de 2000 para 2010, houve um aumento de 60%.
Nesse grupo, há quase 24 mil centenários. A maioria se concentra na Bahia (3.525), seguida por São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597). Apesar disso, a expectativa de vida média do brasileiro – 73,5 anos – ainda é baixa se comparada com outros países. Os espanhóis, por exemplo, vivem 83 anos.
O desequilíbrio no Brasil entre homens e mulheres (72 anos para eles e 79 para elas, contra uma diferença de até cinco anos nos países desenvolvidos) se deve à quantidade de mortes violentas provocadas por crimes ou acidentes. A cada dez mortes violentas, nove são de homens jovens, entre 18 e 25 anos.
Segundo o gerontólogo Alexandre Kalache e o endocrinologista Alfredo Halpern, é possível viver mais e melhor – e superar a expectativa média atual. Kalache destacou que 80% da nossa vida depende do estilo e dos hábitos que mantemos, contra apenas 20% da genética.
Para ter longevidade com saúde, é recomendado consumir mais alimentos integrais, fazer check-ups regulares (monitorar a pressão, o colesterol, a glicose e outras taxas no sangue), reduzir o sal, o açúcar e a gordura, e praticar exercícios regularmente.
Dicas para viver mais e melhor
1 – Tenha uma alimentação balanceada
Açúcar, farinha e arroz refinados, álcool (sobretudo o destilado, como cachaça, rum e uísque), sal e gordura fazem parte preponderante do prato do brasileiro. Nenhum desses alimentos deve ser proibido, mas o ideal é consumi-los com equilíbrio.
O sal está diretamente associado à hipertensão e, em excesso, pode desregular a pressão e aumentar o risco de problemas cardiovasculares, como infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC).
Já o açúcar é fonte direta de energia e calorias. Quando consumido em exagero, porém, transforma-se em gordura e é acumulado pelo corpo, prejudicando o equilíbrio do metabolismo. A ingestão de açúcar demais é a principal causa de diabetes tipo 2, desenvolvida geralmente na fase adulta.
Além disso, o preparo de frituras e gorduras está diretamente relacionado com problemas cardiovasculares e diversos tipos de câncer. A gordura também aumenta o mau colesterol (LDL), que pode entupir as artérias.
O maior problema, de acordo com os médicos, é o prato sem cores. Por isso, a orientação é incluir na dieta alimentos verde-escuros (brócolis e couve-manteiga) – que são ricos em betacaroteno, substância que dá origem à vitamina A –, e vermelhos (uva, morango, cereja e açaí) – que têm antioxidantes capazes de eliminar os radicais livres.
Acrescente também beterraba, pimentões, banana, jabuticaba, abóbora e manga. Quanto mais cores, melhor.
saiba mais
• Otimismo, autoeficácia e autoestima são chave da longevidade, diz médico
• Idosos que se exercitam vivem melhor
As sementes oleaginosas (nozes, amêndoas e castanhas) também são ricas em nutrientes e ajudam a prevenir problemas cardiovasculares. Peixes de carne mais escura (salmão e sardinha), por sua vez, são ricos em ômega 3, importante para o equilíbrio das gorduras no sangue.
Outro elemento que deve ser introduzido na dieta é o azeite de oliva, que, quando usado em temperatura ambiente e doses moderadas, diminui o colesterol ruim e aumenta a gordura boa na circulação sanguínea.
2 – Perdoe e saiba lidar com o estresse e a ansiedade
O bom humor é essencial para viver com qualidade. Guardar rancor interfere diretamente na saúde, e, segundo estudos, situações de angústia podem mexer com as células. O estresse, a ansiedade e a raiva acumulada são capazes de levar à hipertensão, a problemas cardiovasculares, e prejudicar principalmente o sistema de defesa.
O estresse também contribui para a produção de radicais livres, que são como uma ferrugem nas veias e artérias e nos deixam mais suscetíveis a doenças.
3 – Meça a pressão sempre
Uma das bases do envelhecimento saudável é prevenir e tratar precocemente as doenças crônicas. Para isso, é importante saber como anda a sua saúde, o seu corpo, e se há algum sinal de perigo.
A indicação é um exame básico, tanto para homens quanto para mulheres, uma vez por ano a partir dos 50 anos. Nessa checagem, é preciso que você faça:
- Medição de pressão (para evitar a hipertensão)
- Medição do açúcar no sangue (para prevenir diabetes)
- Medição de colesterol (contra problemas cardiovasculares)
- Exames para câncer (mamografia, papanicolaou, toque retal, etc)
Além disso, é fundamental que você respeite a cartela de vacinação e fique atento principalmente às vacinas oferecidas à terceira idade, quando o sistema imunológico está mais fraco.
4 – Pratique exercícios regularmente
A atividade física frequente é uma condição para envelhecer bem. Uma boa medida é praticá-la 5 vezes por semana, por pelo menos meia hora.
A cada ano, perdemos cerca de 1% a 2% do nosso tônus muscular. Além de enfraquecerem, os músculos também se encurtam, e as atividades do dia a dia passam a ser mais trabalhosas. Nossa capacidade cardiovascular também diminui se estivermos em uma condição sedentária.
A dica dos médicos é estimular a capacidade cardiovascular com exercícios aeróbicos (que fazem suar) e fortalecer os músculos com musculação.
5 – Esteja no peso ideal
Engordar é aumentar as chances de desenvolver uma série de doenças crônicas. Ao chegar ao peso ideal, é fundamental que você o estabilize.
O ganho de peso está diretamente relacionado ao aumento da circunferência abdominal e, consequentemente, a uma maior resistência periférica à insulina, condição que prejudica o funcionamento do pâncreas e o controle de fabricação de energia.
Engordar também contribui para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, pois o acúmulo de massa gorda aumenta a quantidade de colesterol ruim (LDL) no sangue. E a sobrecarga que a gordura impõe às articulações leva a problemas como artrose, que não mata, mas incapacita e reduz a qualidade de vida.
Expectativa de vida do brasileiro ainda é baixa em relação a outros países.
Nos últimos 20 anos, a população idosa no país saltou de 4,8% para 7,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 190 milhões de brasileiros, 14 milhões têm 65 anos ou mais.
Se forem considerados os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica como “terceira idade” indivíduos a partir dos 60 anos, os idosos já somam 11% da população brasileira. E a faixa etária que mais cresce é a acima dos 80 anos: de 2000 para 2010, houve um aumento de 60%.
Nesse grupo, há quase 24 mil centenários. A maioria se concentra na Bahia (3.525), seguida por São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597). Apesar disso, a expectativa de vida média do brasileiro – 73,5 anos – ainda é baixa se comparada com outros países. Os espanhóis, por exemplo, vivem 83 anos.
O desequilíbrio no Brasil entre homens e mulheres (72 anos para eles e 79 para elas, contra uma diferença de até cinco anos nos países desenvolvidos) se deve à quantidade de mortes violentas provocadas por crimes ou acidentes. A cada dez mortes violentas, nove são de homens jovens, entre 18 e 25 anos.
Segundo o gerontólogo Alexandre Kalache e o endocrinologista Alfredo Halpern, é possível viver mais e melhor – e superar a expectativa média atual. Kalache destacou que 80% da nossa vida depende do estilo e dos hábitos que mantemos, contra apenas 20% da genética.
Para ter longevidade com saúde, é recomendado consumir mais alimentos integrais, fazer check-ups regulares (monitorar a pressão, o colesterol, a glicose e outras taxas no sangue), reduzir o sal, o açúcar e a gordura, e praticar exercícios regularmente.
Dicas para viver mais e melhor
1 – Tenha uma alimentação balanceada
Açúcar, farinha e arroz refinados, álcool (sobretudo o destilado, como cachaça, rum e uísque), sal e gordura fazem parte preponderante do prato do brasileiro. Nenhum desses alimentos deve ser proibido, mas o ideal é consumi-los com equilíbrio.
O sal está diretamente associado à hipertensão e, em excesso, pode desregular a pressão e aumentar o risco de problemas cardiovasculares, como infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC).
Já o açúcar é fonte direta de energia e calorias. Quando consumido em exagero, porém, transforma-se em gordura e é acumulado pelo corpo, prejudicando o equilíbrio do metabolismo. A ingestão de açúcar demais é a principal causa de diabetes tipo 2, desenvolvida geralmente na fase adulta.
Além disso, o preparo de frituras e gorduras está diretamente relacionado com problemas cardiovasculares e diversos tipos de câncer. A gordura também aumenta o mau colesterol (LDL), que pode entupir as artérias.
O maior problema, de acordo com os médicos, é o prato sem cores. Por isso, a orientação é incluir na dieta alimentos verde-escuros (brócolis e couve-manteiga) – que são ricos em betacaroteno, substância que dá origem à vitamina A –, e vermelhos (uva, morango, cereja e açaí) – que têm antioxidantes capazes de eliminar os radicais livres.
Acrescente também beterraba, pimentões, banana, jabuticaba, abóbora e manga. Quanto mais cores, melhor.
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• Idosos que se exercitam vivem melhor
As sementes oleaginosas (nozes, amêndoas e castanhas) também são ricas em nutrientes e ajudam a prevenir problemas cardiovasculares. Peixes de carne mais escura (salmão e sardinha), por sua vez, são ricos em ômega 3, importante para o equilíbrio das gorduras no sangue.
Outro elemento que deve ser introduzido na dieta é o azeite de oliva, que, quando usado em temperatura ambiente e doses moderadas, diminui o colesterol ruim e aumenta a gordura boa na circulação sanguínea.
2 – Perdoe e saiba lidar com o estresse e a ansiedade
O bom humor é essencial para viver com qualidade. Guardar rancor interfere diretamente na saúde, e, segundo estudos, situações de angústia podem mexer com as células. O estresse, a ansiedade e a raiva acumulada são capazes de levar à hipertensão, a problemas cardiovasculares, e prejudicar principalmente o sistema de defesa.
O estresse também contribui para a produção de radicais livres, que são como uma ferrugem nas veias e artérias e nos deixam mais suscetíveis a doenças.
3 – Meça a pressão sempre
Uma das bases do envelhecimento saudável é prevenir e tratar precocemente as doenças crônicas. Para isso, é importante saber como anda a sua saúde, o seu corpo, e se há algum sinal de perigo.
A indicação é um exame básico, tanto para homens quanto para mulheres, uma vez por ano a partir dos 50 anos. Nessa checagem, é preciso que você faça:
- Medição de pressão (para evitar a hipertensão)
- Medição do açúcar no sangue (para prevenir diabetes)
- Medição de colesterol (contra problemas cardiovasculares)
- Exames para câncer (mamografia, papanicolaou, toque retal, etc)
Além disso, é fundamental que você respeite a cartela de vacinação e fique atento principalmente às vacinas oferecidas à terceira idade, quando o sistema imunológico está mais fraco.
4 – Pratique exercícios regularmente
A atividade física frequente é uma condição para envelhecer bem. Uma boa medida é praticá-la 5 vezes por semana, por pelo menos meia hora.
A cada ano, perdemos cerca de 1% a 2% do nosso tônus muscular. Além de enfraquecerem, os músculos também se encurtam, e as atividades do dia a dia passam a ser mais trabalhosas. Nossa capacidade cardiovascular também diminui se estivermos em uma condição sedentária.
A dica dos médicos é estimular a capacidade cardiovascular com exercícios aeróbicos (que fazem suar) e fortalecer os músculos com musculação.
5 – Esteja no peso ideal
Engordar é aumentar as chances de desenvolver uma série de doenças crônicas. Ao chegar ao peso ideal, é fundamental que você o estabilize.
O ganho de peso está diretamente relacionado ao aumento da circunferência abdominal e, consequentemente, a uma maior resistência periférica à insulina, condição que prejudica o funcionamento do pâncreas e o controle de fabricação de energia.
Engordar também contribui para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, pois o acúmulo de massa gorda aumenta a quantidade de colesterol ruim (LDL) no sangue. E a sobrecarga que a gordura impõe às articulações leva a problemas como artrose, que não mata, mas incapacita e reduz a qualidade de vida.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
APROVADA EM 100% A SAÚDE PÚBLICA PARA O SUS
Saúde
Conferência de Saúde aprova gestão 100% pública para o SUS
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 05/12/2011, 15:18
Última atualização às 15:37
São Paulo – A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), encerrada neste domingo (4), em Brasília, aprovou como diretrizes a implementação efetiva de políticas de saúde para toda a população, a aprovação da emenda 29, com destinação de 10% de recursos ao setor pela União, fim da "dupla porta" nos hospitais públicos e um marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor, entre outras. O relatório final, aprovado por delegados de todo o Brasil, resume o debate desenvolvido no evento ao longo de quatro dias e tem apoio da Comissão Organizadora e de vários outros segmentos.
O presidente da 14ª CNS, ministro Alexandre Padilha, disse que foi um momento histórico a aprovação do relatório final e da carta à sociedade. Para Jurema Werneck, coordenadora geral da conferência, foi um momento de celebração para a Saúde este "esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS".
Entre outros aspectos tratados na Carta de Brasília, estão a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implementação e ampliação das políticas de promoção da equidade e a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS.
Saúde
Conferência de Saúde aprova gestão 100% pública para o SUS
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 05/12/2011, 15:18
Última atualização às 15:37
São Paulo – A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), encerrada neste domingo (4), em Brasília, aprovou como diretrizes a implementação efetiva de políticas de saúde para toda a população, a aprovação da emenda 29, com destinação de 10% de recursos ao setor pela União, fim da "dupla porta" nos hospitais públicos e um marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor, entre outras. O relatório final, aprovado por delegados de todo o Brasil, resume o debate desenvolvido no evento ao longo de quatro dias e tem apoio da Comissão Organizadora e de vários outros segmentos.
O presidente da 14ª CNS, ministro Alexandre Padilha, disse que foi um momento histórico a aprovação do relatório final e da carta à sociedade. Para Jurema Werneck, coordenadora geral da conferência, foi um momento de celebração para a Saúde este "esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS".
Entre outros aspectos tratados na Carta de Brasília, estão a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implementação e ampliação das políticas de promoção da equidade e a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS.
14ª CONFERENCIA DE SAÚDE; VÊJA A BAIXO A CARTA DE BRASILIA APROVADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2011
Confira a íntegra da Carta de Brasília:
Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.
Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.
A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde.
Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde.
Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais.
Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.
Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar.
Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros.
Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.
Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.
Confira a íntegra da Carta de Brasília:
Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.
Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.
A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde.
Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde.
Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais.
Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.
Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar.
Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros.
Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.
Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Saúde mapeia casos de dengue e elabora plano de combate na Paraíba
Levantamento apontou período de maior incidência da doença no estado.
Secretaria quer intensificar combate à dengue em 2012.
A Secretaria de Saúde da Paraíba fez um mapeamento dos casos de dengue que foram registrados do final de 2010 até este mês de novembro e está elaborando um plano de ações de caráter preventivo e educativo a ser implantado a partir do próximo ano. Para isso, foi realizada uma análise, por meio do banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), baseada na identificação dos casos da doença confirmados por semana epidemiológica.
No estudo, foi detectado que na última semana de dezembro de 2010 houve os primeiros registros de casos da doença. Ou seja, a incidência da dengue para 2011 teve o seu início no final do ano passado, com 48 casos confirmados, e progrediu de forma crescente até os primeiros meses deste ano.
Ainda de acordo com a análise, a concentração dos casos confirmados aconteceu nos primeiros quatro meses deste ano. Nesse período foram registrados 65,5% dos casos confirmados de 2011.
Segundo a gerente executiva de Vigilância em Saúde, Júlia Vaz, considerando os dados levantados da análise, o Estado está recomendado que as secretarias municipais mobilizem a população e a intensifiquem as ações de controle entre os meses de dezembro deste ano e abril de 2012.
Júlia Vaz informou que o Governo do Estado segue monitorando os casos, acompanhando e realizando ações de caráter preventivo e educativo em parceria com os 223 municípios paraibanos, como também realizando visitas técnicas às Gerências Regionais de Saúde com capacitações e oficinas de orientação sobre a doença.
Ela lembrou algumas medidas simples que devem ser adotadas pela população, como tampar as caixas d'água, guardar os pneus em local coberto e seco, não deixar que as garrafas acumulem água colocando-as sempre com a boca para baixo, observar sempre as calhas para ver se existe água acumulada e colocar areia nos pratos das plantas.
Na segunda-feira (14), a Secretaria de Saúde divulgou um novo boletim sobre a dengue na Paraíba. O acumulado de casos confirmados é de 7.691 de dengue clássica; 119 de dengue com complicações, 89 casos de febre hemorrágica e nove mortes pela doença.
Secretaria quer intensificar combate à dengue em 2012.
A Secretaria de Saúde da Paraíba fez um mapeamento dos casos de dengue que foram registrados do final de 2010 até este mês de novembro e está elaborando um plano de ações de caráter preventivo e educativo a ser implantado a partir do próximo ano. Para isso, foi realizada uma análise, por meio do banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), baseada na identificação dos casos da doença confirmados por semana epidemiológica.
No estudo, foi detectado que na última semana de dezembro de 2010 houve os primeiros registros de casos da doença. Ou seja, a incidência da dengue para 2011 teve o seu início no final do ano passado, com 48 casos confirmados, e progrediu de forma crescente até os primeiros meses deste ano.
Ainda de acordo com a análise, a concentração dos casos confirmados aconteceu nos primeiros quatro meses deste ano. Nesse período foram registrados 65,5% dos casos confirmados de 2011.
Segundo a gerente executiva de Vigilância em Saúde, Júlia Vaz, considerando os dados levantados da análise, o Estado está recomendado que as secretarias municipais mobilizem a população e a intensifiquem as ações de controle entre os meses de dezembro deste ano e abril de 2012.
Júlia Vaz informou que o Governo do Estado segue monitorando os casos, acompanhando e realizando ações de caráter preventivo e educativo em parceria com os 223 municípios paraibanos, como também realizando visitas técnicas às Gerências Regionais de Saúde com capacitações e oficinas de orientação sobre a doença.
Ela lembrou algumas medidas simples que devem ser adotadas pela população, como tampar as caixas d'água, guardar os pneus em local coberto e seco, não deixar que as garrafas acumulem água colocando-as sempre com a boca para baixo, observar sempre as calhas para ver se existe água acumulada e colocar areia nos pratos das plantas.
Na segunda-feira (14), a Secretaria de Saúde divulgou um novo boletim sobre a dengue na Paraíba. O acumulado de casos confirmados é de 7.691 de dengue clássica; 119 de dengue com complicações, 89 casos de febre hemorrágica e nove mortes pela doença.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Motos para agentes de saúde
AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS PODERÁ COMPRAR MOTOS OU BICICLETA COM TAXAS ZERO DEPENDE DA DILMA
11/11/2011
Comissão aprova isenção de tributos em motos para agentes de saúde
Agentes enfrentam dificuldades diárias de transporte.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins as bicicletas e motos adquiridas por agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais. A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes. No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.
Vínculo exclusivo
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção.Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.
Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/11/2011
Comissão aprova isenção de tributos em motos para agentes de saúde
Agentes enfrentam dificuldades diárias de transporte.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins as bicicletas e motos adquiridas por agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais. A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes. No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.
Vínculo exclusivo
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção.Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.
Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Municípios da Paraíba serão beneficiados com academias de ginastica.
Saúde aprova implantação de 82 academias em praças públicas na PB
Programa do Ministério da Saúde vai beneficiar 1.828 municípios no país.
São instalados equipamentos para exercícios com orientação profissional.
Setenta e oito municípios paraibanos deverão receber 82 unidades das Academias da Saúde, que são espaços apropriados para a prática de atividades físicas e lazer. Os equipamentos são montados ao ar livre e a população tem orientação gratuita sobre o uso dos aparelhos para se exercitar e modos de vida saudáveis. Conforme o anúncio do ministro Alexandre Padilha, 1.828 municípios foram selecionados em todo o país para receber 2 mil polos.
No total, foram enviadas mais de 7 mil propostas de prefeituras interessadas em participar do programa. A lista completa de municípios brasileiros contemplados pelo projeto pode ser conferida no site do Ministério da Saúde.
"As Academias da Saúde são mais do que espaços públicos de lazer: trata-se de meios de acesso às práticas corporais pela maioria da população, com impacto direto na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, ressaltou. Para o ministro da Saúde, a construção dos polos é uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção de enfermidades e redução de mortes prematuras.
De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários e apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre. A implantação das academias faz parte de um plano de ações estratégicas para enfretamento das doenças crônicas não transmissíveis, cuja meta é reduzir as mortes prematuras em 2% ao ano. O objetivo é alcançar melhorias em indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, sedentarismo, à alimentação inadequada e obesidade.
A Cidade de Fagundes vai ser beneficiada.
Veja abaixo a lista de municípios paraibanos beneficiados:
Água Branca
Alagoa Grande
Alagoinha
Alhandra
Araçagi
Araruna
Aroeiras
Bananeiras
Baraúna
Barra De Santa Rosa
Bernardino Batista
Boa Vista
Boqueirão
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Caldas Brandão
Campina Grande
Carrapateira
Casserengue
Catolé Do Rocha
Coremas
Cuité
Damião
Diamante
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Gado Bravo
Guarabira
Ibiara
Imaculada
Ingá
João Pessoa
Juru
Livramento
Mãe D'água
Manaíra
Mataraca
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Natuba
Nazarezinho
Olho D'água
Patos
Paulista
Pedro Régis
Piancó
Picuí
Pilar
Poço Dantas
Pombal
Queimadas
Remígio
Riachão
Salgado De São Félix
Santa Cruz
Santa Luzia
Santana De Mangueira
Santo André
São João Do Tigre
São José Da Lagoa Tapada
São José Dos Ramos
Sapé
Seridó
Serraria
Sobrado
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Uiraúna
Umbuzeiro
Programa do Ministério da Saúde vai beneficiar 1.828 municípios no país.
São instalados equipamentos para exercícios com orientação profissional.
Setenta e oito municípios paraibanos deverão receber 82 unidades das Academias da Saúde, que são espaços apropriados para a prática de atividades físicas e lazer. Os equipamentos são montados ao ar livre e a população tem orientação gratuita sobre o uso dos aparelhos para se exercitar e modos de vida saudáveis. Conforme o anúncio do ministro Alexandre Padilha, 1.828 municípios foram selecionados em todo o país para receber 2 mil polos.
No total, foram enviadas mais de 7 mil propostas de prefeituras interessadas em participar do programa. A lista completa de municípios brasileiros contemplados pelo projeto pode ser conferida no site do Ministério da Saúde.
"As Academias da Saúde são mais do que espaços públicos de lazer: trata-se de meios de acesso às práticas corporais pela maioria da população, com impacto direto na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, ressaltou. Para o ministro da Saúde, a construção dos polos é uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção de enfermidades e redução de mortes prematuras.
De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários e apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre. A implantação das academias faz parte de um plano de ações estratégicas para enfretamento das doenças crônicas não transmissíveis, cuja meta é reduzir as mortes prematuras em 2% ao ano. O objetivo é alcançar melhorias em indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, sedentarismo, à alimentação inadequada e obesidade.
A Cidade de Fagundes vai ser beneficiada.
Veja abaixo a lista de municípios paraibanos beneficiados:
Água Branca
Alagoa Grande
Alagoinha
Alhandra
Araçagi
Araruna
Aroeiras
Bananeiras
Baraúna
Barra De Santa Rosa
Bernardino Batista
Boa Vista
Boqueirão
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Caldas Brandão
Campina Grande
Carrapateira
Casserengue
Catolé Do Rocha
Coremas
Cuité
Damião
Diamante
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Gado Bravo
Guarabira
Ibiara
Imaculada
Ingá
João Pessoa
Juru
Livramento
Mãe D'água
Manaíra
Mataraca
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Natuba
Nazarezinho
Olho D'água
Patos
Paulista
Pedro Régis
Piancó
Picuí
Pilar
Poço Dantas
Pombal
Queimadas
Remígio
Riachão
Salgado De São Félix
Santa Cruz
Santa Luzia
Santana De Mangueira
Santo André
São João Do Tigre
São José Da Lagoa Tapada
São José Dos Ramos
Sapé
Seridó
Serraria
Sobrado
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Uiraúna
Umbuzeiro
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Final feliz para os agentes de saúde de Marí/PB
COM O TITULO FINAL FELIZ AGENTES DE SAUDE DE MARI-PB MOSTRAM QUE O PODER ESTÁ NO POVO
FINAL FELIZ: PREFEITO CEDE E AGENTES DE SAÚDE DEIXAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARI/PB
Os agentes de saúde celebraram a vitória com festa e oração
Em greve desde a última terça-feira, dia 1º, os agentes de saúde de Mari, município localizado na microrregião de Sapé e distante 60 km de João Pessoa/PB, conseguiram vencer a queda de braço travada contra a gestão municipal. Os agentes cobravam a implantação da correção salarial em atraso há cinco meses e como forma de forçar negociação ocupou a sede da secretaria de saúde.
Os trabalhadores, que promoveram atos públicos em frente à secretaria de saúde e nas principais ruas do centro da cidade, conseguiram mobilizar a cobertura da mídia estadual e nacional bem sensibilizar a opinião pública da cidade em favor da causa.
Depois de quatro dias de desgastes, finalmente o prefeito Antônio Gomes resolveu acenar com uma proposta razoável apresentada ao sindicato da categoria, que em assembleia decidiu acatar. Pela proposta, o Prefeito atende a reivindicação e se compromete em pagar o salário corrigido neste mês de novembro.
Por sua vez, os agentes de saúde abrem mão de metade do valor que a prefeitura deve relativo aos quatro meses da diferença salarial e aceitam receber a outra metade em três parcelas pagas também já a partir deste mês.
Para Edivaldo Miguel, presidente do SINDACSACEN (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias da Microrregião de Sapé) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores municipais da Paraíba-FETRAM, “o prefeito Antônio poderia ter evitado o desgaste se tivesse atendido a solicitação dos trabalhadores ao invés de fazer pouco caso”.
Para Severino Santos, diretor de juventude da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acompanhou a greve desde o início, a vitória foi “fruto da coragem e da união dos agentes de saúde pois não é fácil enfrentar a pressão que esses trabalhadores sofrem toda vez que ousam enfrentar os poderosos de Marí na busca por seus direitos”, finalizou o sindicalista.
FINAL FELIZ: PREFEITO CEDE E AGENTES DE SAÚDE DEIXAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARI/PB
Os agentes de saúde celebraram a vitória com festa e oração
Em greve desde a última terça-feira, dia 1º, os agentes de saúde de Mari, município localizado na microrregião de Sapé e distante 60 km de João Pessoa/PB, conseguiram vencer a queda de braço travada contra a gestão municipal. Os agentes cobravam a implantação da correção salarial em atraso há cinco meses e como forma de forçar negociação ocupou a sede da secretaria de saúde.
Os trabalhadores, que promoveram atos públicos em frente à secretaria de saúde e nas principais ruas do centro da cidade, conseguiram mobilizar a cobertura da mídia estadual e nacional bem sensibilizar a opinião pública da cidade em favor da causa.
Depois de quatro dias de desgastes, finalmente o prefeito Antônio Gomes resolveu acenar com uma proposta razoável apresentada ao sindicato da categoria, que em assembleia decidiu acatar. Pela proposta, o Prefeito atende a reivindicação e se compromete em pagar o salário corrigido neste mês de novembro.
Por sua vez, os agentes de saúde abrem mão de metade do valor que a prefeitura deve relativo aos quatro meses da diferença salarial e aceitam receber a outra metade em três parcelas pagas também já a partir deste mês.
Para Edivaldo Miguel, presidente do SINDACSACEN (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias da Microrregião de Sapé) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores municipais da Paraíba-FETRAM, “o prefeito Antônio poderia ter evitado o desgaste se tivesse atendido a solicitação dos trabalhadores ao invés de fazer pouco caso”.
Para Severino Santos, diretor de juventude da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acompanhou a greve desde o início, a vitória foi “fruto da coragem e da união dos agentes de saúde pois não é fácil enfrentar a pressão que esses trabalhadores sofrem toda vez que ousam enfrentar os poderosos de Marí na busca por seus direitos”, finalizou o sindicalista.
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
COMISSÃO ANALISARÁ RESERVA ORÇAMENTÁRIA INCLUIDA NA LOA PARA 2012 QUE BENEFICIARÁ PISO DOS ACS E ACE
AGENTES COMUNITÁRIOS
Orçamento abre caminho para piso nacional
De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará
01.11.2011 - 16:46 - Blog do Capixaba - Matéria Visualizada 48 Vezes
A reserva orçamentária necessária para atender o piso nacional dos agentes comunitários está garantida no Orçamento 2012 graças a uma iniciativa do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O parlamentar apresentou emenda ao relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual durante reunião de trabalho da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A proposta deve ser analisada na comissão na próxima semana.
De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. O objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”.
AGENTES COMUNITÁRIOS
Orçamento abre caminho para piso nacional
De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará
01.11.2011 - 16:46 - Blog do Capixaba - Matéria Visualizada 48 Vezes
A reserva orçamentária necessária para atender o piso nacional dos agentes comunitários está garantida no Orçamento 2012 graças a uma iniciativa do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O parlamentar apresentou emenda ao relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual durante reunião de trabalho da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A proposta deve ser analisada na comissão na próxima semana.
De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. O objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”.
Piso salarial dos Agentes der saúde
DEPUTADOS NEGOCIAM COM O GOVERNO FEDERAL O ENVIO DE UM PL REGULAMENTANDO O VALOR MINIMO
A VOZ DO BRASIL 03/11/2011
LOC- O parlamentar acredita que a melhor forma da Casa homenagear a categoria é votando, o mais brevemente possível, o projeto de lei que estabelece o piso salarial. Geraldo Simões defende o piso conforme previso na emenda constitucional 63.
LOC- Renan Filho, do PMDB de Alagoas, manifestou apoio aos agentes comunitários de saúde, que reivindicam a votação do projeto que fixa o piso salarial da categoria.
LOC- Renan Filho recordou o período em que foi prefeito e frisou que os agentes comunitários têm um papel muito importante no enfrentamento dos problemas de saúde pública no país, principalmente na redução da mortalidade infantil.
LOC- Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, também defendeu a regulamentação da emenda constitucional que dispõe sobre o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
LOC- Segundo Geraldo Resende, para evitar o questionamento sobre a constitucionalidade da lei após a sua aprovação, os deputados estão negociando com o governo federal o envio de um projeto que regulamente o valor mínimo de remuneração das categorias.
Mari - Paraiba/PB
ocupação da secretaria de saúde Mari pelos agentes de saúde
Os agentes comunitários de saúde ocuparam a secretaria de saúde desde a tarde do dia 1º
Em protesto contra o descaso da gestão municipal os agentes comunitários de saúde de Mari/PB decretaram greve e ocuparam o prédio da secretaria de saúde na tarde de ontem dia 1º. Os agentes de saúde reivindicam a correção salarial devido ao fato de que há quatro meses o Ministério da Saúde corrigiu o valor do repasse feito ao município para pagamento desses profissionais e a prefeitura simplesmente ignorou o fato e não corrigiu o salário.
De acordo com Ricardo Alves, agente de saúde de Mari e vice-presidente do sindicato, o ato “é consequência da falta de diálogo da gestão que faz pouco caso das demandas dos servidores”. Segundo o mesmo seus companheiros precisaram forçar uma reunião com procurador do município Dr. Teotônio há três meses, que na ocasião informou que a gestão faria uma reunião com os agentes de saúde no mês de setembro para propor o percentual da correção salarial dos agentes, entretanto esta reunião nunca aconteceu.
Só depois de muita pressão dos agentes de saúde desde o último dia 31, foi possível conversar com a secretária de saúde, com o procurador do município e finalmente com o prefeito Antônio Gomes. Mas as conversas se mostraram infrutíferas pois a gestão se recusa a fazer a correção salarial, pedindo para conversar apenas em Dezembro e sem se comprometer em pagar a diferença salarial retroativa a este período.
Para Miguel, presidente do SINDACSACEN, a situação ficou insustentável devido ao descaso e a tirania da gestão que se recusa a negociar com os trabalhadores. “Nossa parte foi feita no sentido de dialogar, forçamos reunião, enviamos ofícios, mas ninguém consegue falar com o prefeito e a palavra do Dr. Teotônio que sempre dificulta as coisas tem peso de lei em Mari”. Finalizou.
domingo, 9 de outubro de 2011
Resultado da Vigilia dos Agentes de Saúde em Brasilia.
ESTE É O PROJETO DE SALÁRIO DOS ACS E ACE, E TEM APOIO DE TODOS OS DEPUTADOS DIZ MARCO MAIA
Presidência
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário
Maria Neves
A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).
Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes - Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo - O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
Presidência
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário
Maria Neves
A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).
Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes - Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo - O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
Marco Maia fala do piso dos agente de saúde
Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados
A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.
A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).
Financiamento - Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor. “Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.
A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).
Financiamento - Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor. “Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
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